Especialistas em trânsito divergem sobre proposta de aumento de pontos para suspensão da CNH

Foto: Victoria Debortoli (Diário)

Autoridades em segurança no trânsito de Santa Maria têm opiniões diferentes sobre o projeto de lei do governo federal que amplia o limite de pontos exigido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. Enquanto parte dos especialistas defende que a flexibilização da lei pode impactar na violência no trânsito, há quem acredite que o número de pontos não muda a conduta dos condutores que já são imprudentes.

O anúncio do projeto, que deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana, ocorreu na noite de terça-feira, um dia antes de a Justiça de Brasília entrar em outra medida do governo Bolsonaro que impacta no trânsito. A juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou, em decisão liminar (provisória), que nenhum radar de velocidade seja retirado das rodovias federais e que o governo renove por 60 dias contratos que estejam perto de expirar. Leia mais aqui.

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AS OPINIÕES
Conforme o professor do CFC Viacentro Rodimar Dall Agnol, se aprovado, o projeto de lei pode servir de estímulo à imprudência de motoristas. A opinião é similar a do delegado Gabriel Zanella, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), que também investiga crimes de trânsito na cidade. De acordo com Zanella, a maior causa dos acidentes e homicídios na direção de veículos se deve à imprudência dos condutores. Dessa forma, o delegado entende que o mau comportamento no trânsito gera consequências gravíssimas, como mortes e sequelas nas vítimas.

- Entendo como exagerado alterar o limite para 40 pontos de infrações em um ano para que o condutor tenha a CNH suspensa. A praxe policial evidencia que muitos condutores são reincidentes em infrações e em graves delitos de trânsito. Por isso, a fiscalização e a responsabilização dos infratores devem ser muito efetivas - explicou o delegado.

O secretário interino de Mobilidade Urbana, Rodrigo Herte, vê a medida com preocupação, uma vez que, se aprovada, pode manter por mais tempo em circulação aqueles que não respeitam as regras de trânsito e, por isso, causam distúrbios nas vias urbanas e rodoviárias.

- Hoje, temos um trânsito caótico por culpa da quantidade de veículos e pela utilização do mesmo por motoristas que se negam a ser regrados. No entanto, tem que se avaliar bem a proposta, que, provavelmente, tem sua motivação baseada em parâmetros encontrados em estudos técnicos para sua proposição.

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Já o comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1ºRPMon) de Santa Maria, Erivelto Hernandes, acredita que a mudança não vá impactar negativamente nos crimes de trânsito. Para ele, existem motoristas que acabam tendo a carteira de habilitação suspensa por infrações pequenas, decorrentes de desatenção ou desconhecimento das vias, e não por imprudência. 

- Acredito que 20 pontos na carteira, às vezes, é pouco. Tem pessoas que acabam tendo a CNH suspensa durante viagens a locais que não conhecem ou por questões alheias à vontade delas e não por imprudência. Entendo que os motoristas que já cometem infrações vai continuar cometendo. E aqueles já possuem uma outra conduta não vão mudar por conta disso. Mas seria necessário um estudo, daqui uns dois ou três anos, para avaliar como vai estar a situação da segurança no trânsito.

Como representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o engenheiro Carlos Félix avalia que, apesar de aparente benefício a toda sociedade, a medida irá beneficiar somente os condutores infratores, que representam menos de 5% da população brasileira. Segundo Félix, esses são os motoristas que colocam em risco a vida dos demais 95% da população, e impactam nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017. Para ele, seria necessário efetuar a manutenção do modelo atual, propondo a possibilidade de que os motoristas efetuassem o curso de reciclagem preventiva. Assim, a ampliação seria de de 20 para 34 pontos, tendo um curso de reciclagem como gatilho.

- Considerando que, atualmente, há 60 milhões de condutores com CNH e que, segundo levantamentos, de 15% a 18% deles são infratores contumaz, ou seja, cometeram mais de duas infrações ao ano, teremos aproximadamente 10 milhões de condutores beneficiados por essa medida, menos de 10% da população brasileira. É necessário que o curso de reciclagem tenha uma matriz curricular específica, que desperte no condutor infrator condições de reflexão sobre suas falhas. No trânsito, a hierarquia e a disciplina precisam ser comuns a todos os condutores. Logo, flexibilizar a pontuação é contrária a este posicionamento - comentou o engenheiro.